Abolicionismo penal: o que é e como a ideia é tratada no Brasil?

Angela Davis, aos seus 75 anos é professora emérita na Universidade da Califórnia e veio ao Brasil, em 2019, para lançar seu livro, “Uma autobiografia” (Boitempo). Além disso, participou de palestras e eventos sobre liberdade, democracia e direitos humanos.

Uma das maiores reivindicações da professora e ativista americana, é sobre o fim das prisões, criticando o encarceramento em massa no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo.

Essa linha é conhecida como Abolicionismo Penal, presente no pensamento da área criminal e de outras ciências sociais e humanas, o abolicionismo penal, defende de fato, a extinção dos sistemas criminal e carcerário, pois estes são considerados, pelos teóricos dessa frente como sistemas violentos, ineficientes e discriminatórios.

Autora de livros como “Mulheres, raça e classe” e “A liberdade é uma luta constante”, Davis criou uma obra marcada pela crítica às assimetrias sociais. A trajetória da americana também passa pela ação política — ela ficou conhecida ainda jovem, nos anos 1960, pela militância no grupo Panteras Negras e no partido comunista dos EUA.

Angela Davis é autora de livros que critica as desigualdades sociais, e dessa maneira, entrou na causa do abolicionismo penal, após ter sido presa na década de 70, depois que o governo perseguiu os Panteras Negras, um grupo de militância do país.

Vamos conhecer mais a fundo essa temática?

O que é o abolicionismo penal?

De uma maneira abrangente, o abolicionismo penal se refere a um movimento social e a um conjunto de teorias que nega o sistema penal da atualidade. Dessa maneira, se põe contrário as formas de resolução de conflitos e castigos realizados pela Justiça Criminal, especialmente nas prisões.

Nesse mesmo ponto de vista, tal teoria entra na problematização e contestação da lógica do sistema penal moderno, assim como, põe em discussão o fato de se tratar de forma natural os castigos e a universalidade do direito penal, por exemplo.

Os teóricos, pesquisadores defendem que a Justiça criminal deveria ser substituída por outras formas de resolução dos conflitos, através de conciliação e reparação sem o controle estatal, apenas por meio da própria sociedade.

Como funcionaria uma sociedade sem penas?

De uma maneira geral, os pensadores e teóricos abolicionistas, discutem que a sociedade deve administrar os seus próprios conflitos sem a intervenção do governos. Demonstrando assim, sua autonomia e que os próprios envolvidos teriam capacidade para resolver tais conflitos, descobrindo soluções ideais em conjunto.

Como o absolutismo penal é tratado no Brasil

Professor da Unifesp, o Pesquisador da área, Acácio Augusto, afirma que as soluções desses conflitos poderiam ser conciliatórias, como já ocorre no direito civil, compensatórias, que envolveria a perda de bens, terapêuticas ou até mesmo educativas.

A ideia tem origem no abolicionismo da época da escravidão mas se surgiu como uma proposta, realmente na segunda metade do século 20, na mesma época que na Europa. 

No Brasil, as principais discussões estão relacionadas as penas por crimes relacionados às drogas, já que o aumento do número da população carcerária no país aumentou após a Lei de Drogas, de 2006. 

Também há grande discussão sobre a crítica da seletividade racial da Justiça, por exemplo.

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